Sociedade civil denuncia desmonte da governança dos ODS no Brasil

GT Agenda 2030 divulga nota de repúdio à extinção da Comissão Nacional para os ODS. Foto: ONU
GT Agenda 2030 divulga nota de repúdio à extinção da Comissão Nacional para os ODS. Foto: ONU

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) vai aproveitar a realização do 7º encontro de rede da Partners for Review (P4R) para denunciar o desmonte da governança dos ODS no Brasil. O evento acontece de 11 a 13 de novembro em Hanói, no Vietnã, e vai reunir representantes de governos, da Organização das Nações Unidas (ONU), setor privado, sociedade civil e academia para discutir experiências, boas práticas e lições aprendidas no processo de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos países.

A denúncia recai sobre a extinção da Comissão Nacional para os ODS (CNODS), instância de governança nacional, por meio do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, com efeito legal a partir de junho. Tal dispositivo acabou não apenas com a CNODS mas com diversos outros órgãos criados por decretos ou portarias, salvando-se apenas aqueles criados por meio de leis, significando um atentado à participação popular no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil. Havia uma expectativa de recriação da comissão no segundo semestre, o que acabou não se concretizando.

“Vamos levar essa denúncia ao Vietnã para mostrar a esses atores, mais uma vez, que o governo de Jair Bolsonaro não tem comprometimento com o desenvolvimento sustentável e não demonstra interesse em honrar o compromisso assumido em 2015 pelo Estado brasileiro, juntamente com outros 192 países”, explica Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG pernambucana Gestos e cofacilitadora do GT Agenda 2030. Ela participará do encontro em Hanói representando a Mesa de Vinculação da Sociedade Civil da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Em julho deste ano, o GT Agenda 2030 já havia levado ao Fórum Político de Alto Nível (HLPF 2019) da ONU uma nota em que repudiava a desistência do governo brasileiro de apresentar a sua Revisão Nacional Voluntária (RNV), desprezando a oportunidade de reafirmar seus compromissos e mostrar ao mundo os avanços e/ou retrocessos na implementação dos ODS no país. O primeiro e último RNV produzido pelo Brasil é de 2017. De lá para cá, a única forma de acompanhar a implementação dos ODS no país tem sido o Relatório Luz, produzido pelo GT da Agenda 2030.

As RNVs são justamente o foco das reuniões da rede P4R. Trata-se de uma rede transnacional de múltiplas partes (sociedade civil, setor privado e academia) interessadas no processo de revisão de monitoramento da Agenda 2030, implementado pela Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ), ligada ao governo alemão. O encontro anterior da rede foi realizado em maio de 2019, em Oaxaca, no México e, também, contou com representação do GT Agenda 2030, por meio do economista e consultor Claudio Guedes Fernandes.

Sobre o GT Agenda 2030 – O grupo foi formalizado em setembro de 2014 e incide sobre o Estado brasileiro e as organizações multilaterais, promovendo o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades e às injustiças e o fortalecimento de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, com base no pleno envolvimento da sociedade civil em todos os espaços de tomada de decisão.

Confira a nota de repúdio

Visualizar o anexo NOTA DE REPÚDIO AO DESMONTE DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS ODS NO BRASIL.pdf

NOTA DE REPÚDIO AO DESMONTE DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS ODS NO BRASIL.pdf 395 KB

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